OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 0005/21, QUE AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, VIII, DA LEI Nº. 14.133/21. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação nº DP00006/2025, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste contrato.Dispensa de Licitação nº DP00006/2025. DOTAÇÃO: 06.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 15.122.2028.2040 – MANTER A SEC DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV URBANOS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.452.2020.2011 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 06.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 15.122.2028.2040 – MANTER A SEC DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV URBANOS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 03.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA 20.122.2029.2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SEC DE AGRICULTURA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 07/05/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00012/2025 – 07.01.25 – SS LOCACOES E SERVICOS LTDA – R$ 681.600,00.

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