Prefeitura Municipal de Serra Branca recebe certificado da CRP e está apta à realizar convênios nas esferas Estadual e Federal

Após um ano sem conseguir realizar convenio nas esferas Estadual e Federal, O Instituto de Previdência Municipal de Serra Branca,  conseguiu nessa terça feira,(20), o certificado da CRP – Certificado de Regularidade Previdência. A informação, foi repassada pelo Presidente do Instituto, Ronaldo Pinto.

“Com esse certificado, isso quer dizer que o governo municipal estar honrando com os compromissos da previdência, poucos institutos conseguem esse certificado” disse Ronaldo ao OpiniãoPB.

De acordo com o certificado, o município está apto a:

- Realização de transferências voluntárias de Recursos pela União;

- Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajuste, bem como de empréstimo financeiros,

- Liberação de recursos de empréstimos e financeiros por instituições financeiras federais,

- Pagamento de valores devidos pelo regime geral de previdência social em razão disposto na lei nº 9.796 de 5 de maio de 1999.

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