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LEI Nº 1126/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

05/05/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

14/04/2026

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LEI Nº 1128/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º E ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO

14/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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LEI Nº 1125/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

07/04/2026

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LEI Nº 1126/2026 - INSTITUI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, À EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

07/04/2026

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LEI N° 1123/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

12/02/2026

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LEI N° 1123/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

12/02/2026

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LEI N° 1113/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE/PB

10/02/2026

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LEI N° 1114/2026 - DISPÕE ACERCA DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LEI N° 1115/2026 - DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/02/2026

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LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

10/02/2026

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LEI N° 1117/2026 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 600, DE 02/04/2012, CUJO TEOR DIZ RESPEITO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

10/02/2026

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LEI N° 1118/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1119/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1120/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

10/02/2026

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LEI N° 1121/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LEI N° 1122/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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LEI N° 1122/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

10/02/2026

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